Entenda o que podemos aprender com o Caso Bauducco e acusações de plágio no meio publicitário
Para construir do zero uma campanha de sucesso e que seja criativa, é normal que haja uma pesquisa de mercado em busca de possíveis fontes de inspiração. Porém, há uma diferença entre se inspirar e copiar elementos de trabalhos externos — e é importante ter o conhecimento sobre Direitos Autorais para evitar riscos jurídicos, como acusações de plágio.
O recente caso da campanha da Bauducco, em parceria com as cantoras Juliette e Duda Beat, é um reflexo do que pode acontecer. Em 17 de outubro, o single Magia Amarela foi lançado com a proposta de Rebranding da marca famosa por seus panetones, após uma reforma de identidade visual para a temporada de Natal. Porém, o motivo de seus números altos não foi o esperado — o assunto ficou em alta após a acusação de plágio pelas semelhanças com a música e visual de AmarElo, do Emicida.
O crime de plágio é previsto em lei, no Artigo 184 do Código Penal, e as penas variam de três meses a quatro anos de reclusão ou o pagamento de multas, de acordo com a gravidade do ocorrido. Ele está relacionado com uma outra lei: a de Direitos Autorais, que prevê a proteção de obras intelectuais o direito exclusivo de seu uso, exploração e comercialização.
Ou seja, mesmo na Era Digital, tomar cuidado com a veiculação de imagens, músicas ou outros elementos que estejam protegidos por direitos autorais é essencial para evitar problemas jurídicos futuros e preservar a reputação da sua marca.
Mas o que é considerado plágio?
Essa violação seria a “reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente”.
No universo da publicidade, o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é um órgão fiscalizador da área, e já recebeu denúncias de marcas como Activia e Boticário.
A ABM recomenda algumas boas práticas para evitar problemas como esse:
• Sempre cheque a autoria dos conteúdos que for utilizar;
• Prefira utilizar materiais de Creative Commons que não tenham restrições de uso dentro da sua categoria, ou de Domínio Público;
• Sempre dê créditos ao utilizar fontes e referências.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato com um dos especialistas da ABM e iremos ajudar!
