Compreenda o que podemos aprender com o Caso Bauducco e as acusações de plágio no meio publicitário
Para construir de raiz uma campanha de sucesso e que seja criativa, é normal que haja uma pesquisa de mercado em busca de possíveis fontes de inspiração. No entanto, há uma diferença entre inspirar-se e copiar elementos de trabalhos externos — e é importante ter conhecimento sobre Direitos de Autor para evitar riscos jurídicos, como acusações de plágio.
O recente caso da campanha da Bauducco, em parceria com as cantoras Juliette e Duda Beat, é um reflexo do que pode acontecer. A 17 de outubro, o single Magia Amarela foi lançado com a proposta de rebranding da marca famosa pelos seus panetones, após uma reformulação de identidade visual para a época de Natal. No entanto, o motivo para os seus números elevados não foi o esperado — o assunto deu que falar após a acusação de plágio devido às semelhanças com a música e o visual de AmarElo, do Emicida.
O crime de plágio está previsto na lei, no Artigo 184 do Código Penal, e as penas variam entre três meses e quatro anos de prisão ou o pagamento de multas, de acordo com a gravidade da ocorrência. Está relacionado com outra lei: a de Direitos de Autor, que prevê a proteção de obras intelectuais e o direito exclusivo à sua utilização, exploração e comercialização.
Ou seja, mesmo na Era Digital, ter cuidado com a veiculação de imagens, músicas ou outros elementos protegidos por direitos de autor é essencial para evitar problemas jurídicos futuros e preservar a reputação da sua marca.
Mas o que é considerado plágio?
Essa violação consiste na “reprodução total ou parcial, com intenção de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem a autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente”.
No universo da publicidade, o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é um órgão fiscalizador do setor, tendo já recebido denúncias de marcas como a Activia e O Boticário.
A ABM recomenda algumas boas práticas para evitar problemas desta natureza:
• Verifique sempre a autoria dos conteúdos que pretende utilizar;
• Prefira utilizar materiais Creative Commons que não tenham restrições de utilização na sua categoria, ou de Domínio Público;
• Dê sempre créditos ao utilizar fontes e referências.
Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contacto com um dos especialistas da ABM e teremos todo o gosto em ajudar!
